Termos e Condições

Termos e Condições da Política de Compra Imunik Store

A) POLÍTICA DE COMPRA ANTECIPADA DE VACINA CONTRA INFLUENZA “CAMPANHA 2022”

TERMO E CONDIÇÕES DE RESEVA E COMPRA

O presente termo destina-se a reserva e pagamento antecipado de vacina para “CAMPANHA DA INFLUENZA 2022” junto a Empresa IMUNE KIDS ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM E VACINAÇÃO LTDA, (CONTRATADA) CNPJ: 11.707.678/0001-25 pessoa jurídica de direito privado com endereço no rodapé deste instrumento. Com o objetivo de garantir a aquisição de vacinas, em tempo hábil para utilização dentro do ano corrente. Visando garantir o fornecimento e sua aplicação, com observância da legislação civil e código de defesa do consumidor Lei 8078/90, desenvolvemos uma política para reserva de vacinas com transparência e segurança para que não haja prejuízos de ordem financeira para as partes envolvidas, assim, com base nas necessidades dos clientes e nas condições de armazenamento com estrita observância ao manual da rede de frio do PNI (Programa Nacional de Imunização). Para isto, faz-se necessário sua ciência. Este documento esclarece os seguintes pontos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO: O objeto do contrato compreende a reserva e compra de vacinas Influenza tetravalente “Campanha Influenza 2022” (cepas A/victoria/2570/2019-(H1N1)pdm09, A/Darwin/9/2021-(H3N2), B/austria/1359417/2021 (B/victoria lineage), B/phuket/3073/2013 (B/yamagata lineage)  a serem utilizadas até o dia 31 de dezembro de 2022, contendo obrigatoriamente, em seringa pré envazada, com agulha padronizada, estéril e descartável, de aplicação individual, na dosagem conforme especificações e quantitativos constantes da bula.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

1. O valor para cada dose da vacina (cepas A/victoria/2570/2019-(H1N1)pdm09, A/Darwin/9/2021-(H3N2), B/austria/1359417/2021 (B/victoria lineage), B/phuket/3073/2013 (B/yamagata lineage)  é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

1. A aquisição sob quaisquer das finalidades destacadas acima, referente as vacinas só ocorre mediante o pagamento via cartão de crédito ou débito;

2. Em caso de inviabilidade do pagamento pelo cartão de crédito ou débito, poderá ser realizado transferência bancária para conta do favorecido, Banco do Brasil nº 001 Ag: 1681-0 C/C 42482-0, IMUNE KIDS ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM E VACINAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.707.678/0001-25, mediante prévio contato com a empresa, necessário a confirmação do recebimento do valor no prazo máximo de até 72 horas.

CLÁUSULA QUARTA – DO CANCELAMENTO

1. O cancelamento das compras/reservas realizadas até 07 (sete) dias poderá ocorrer sem ônus, com a devolução do valor integral, observando o item “5” desta cláusula;

2 O cancelamento das compras/reservas realizadas após os 07 (sete) dias e até o dia 30 de março de 2022, será aplicada a título de multa compensatória o percentual de 40% sendo devolvido ao cliente 60% do valor da compra.

3. Caso o pagamento tenha sido realizado mediante cartão de crédito ou débito o valor devolvido será realizado após a confirmação dos valores creditados em conta corrente sendo subtraída a taxa proporcional da operação retido pela operadora do cartão.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE APLICAÇÃO DA VACINA

1. Devido as vacinas possuírem prazo de 12 meses de validade, no que se refere a vacina contra INFLUENZA, ressaltamos que os pedidos são realizados mediante reserva. As entregas dos lotes produzidos no final de 2021 e início de 2022, ocorrem em meados de março de 2022, e estas possuem prazo de validade de 12 meses, devendo ser aplicadas até Dezembro de 2022.

2. A Contratada enviará um e-mail informando sobre a chegada dos lotes de vacinas.

3. O agendamento para aplicação das doses ocorrerá de acordo com a ordem cronológica da efetivação das reservas.

4. O Contratante deve proceder com o agendamento da aplicação da dose após o recebimento do e-mail com a informação sobre a chegada dos lotes das vacinas, transcorridos os prazos estipulados conforme os lotes adquiridos, caso haja desistência, não haverá restituição dos valores pagos.

5. O Contratante está ciente das condições de aquisição das vacinas tendo em vista o seu curto período de administração, caso chegue a data de vencimento da vacina INFLUENZA, e o Contratante não compareça para receber a dose da vacina, ainda que realizado o agendamento, o imunobiológico será encaminhado para incineração.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. AS DOSES DAS VACINAS PODERÃO SER APLICADAS EM QUALQUER DE NOSSAS UNIDADES EXISTENTES NAS CIDADES DE JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE E GUARABIRA NO ESTADO DA PARAÍBA, COM OS ENDEREÇOS CONSTANTES NO SITE “WWW.IMUNEKIDS.COM.BR”.

2. Em caso de impossibilidade de entrega das vacinas por “CASO FORTUITO” ou “DE FORÇA MAIOR” será disponibilizado um crédito no valor correspondente ao das vacinas, para ser utilizado em até 01 (um) ano a contar do evento que deu causa ao não fornecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

O Foro do presente CONTRATO é o da comarca do município de João Pessoa/PB, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente termo de reserva.

Em caso de impossibilidade de entrega das vacinas por “CASO FORTUITO” ou “DE FORÇA MAIOR” será disponibilizado um crédito no valor correspondente ao das vacinas, para ser utilizado em até 01 (um) ano a contar do evento que deu causa ao não fornecimento.

AO CONCORDAR COM OS TERMOS ACIMA SELECIONE A OPÇÃO "Eu li e concordo com Termos & Condições" NO CAMPO PAGAMENTO

B)TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (EXCETO VACINAS):

1. Mercadoria
As mercadorias constantes do pedido realizado através do site são exclusivamente para entrega e serão despachadas após confirmação do pagamento e prazo de manuseio.

2. Preço e Estoque
Os preços apresentados são válidos apenas para as compras feitas no site, e estão sujeitos à mudança sem aviso prévio.
Todos os preços são apresentados com impostos inclusos, sem o frete.
A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço e o estoque do produto. Sempre prevalecerá o preço e estoque do produto no momento da finalização da compra.

3. Promoção
As promoções são válidas para os prazos anunciados ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro e não são cumulativas.
Pode haver promoções exclusivas para o site.
Pode ocorrer limitação na quantidade de compra.
Pode haver suspenção de itens promocionais conforme informações de fornecedores.

4. Frete
Os preços dos produtos apresentados não incluem o valor do frete.
O cálculo é feito automaticamente no fechamento das compras, após informar o número do CEP de entrega.
O valor do frete é apresentado separadamente no seu pedido.
A promoção de frete grátis não é cumulativa a outras promoções.

5. Privacidade
Ao se cadastrar no site, o cliente terá um login de identificação (e-mail cadastrado) e uma senha.
Toda vez que acessar o site, o cliente poderá se logar e fazer uma navegação personalizada. 
Caso esqueça a senha, há um link na página de login para envio de uma nova senha.
As informações cadastrais são utilizadas somente para processar a compra e conhecer melhor o cliente. Informações pessoais de clientes não são divulgadas para terceiros. 

6. Acompanhamento de Pedido
Para toda operação de compra é enviado e-mail de confirmação ao cliente.
É possível acompanhar seu pedido a partir do link fornecido no email ou pelo próprio site, acessando: Minha conta > Acessar > Histórico de pedidos.
IMPORTANTE: Ao receber o produto, certifique-se de que a mercadoria está de acordo com a sua compra, em perfeito estado. Caso necessite de informações adicionais, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento a Clientes.

7. Troca e Devolução
As trocas e devoluções tem como base o Código de Defesa do Consumidor e o regulamento do ICMS e poderão ser feitas até 7 dias contados da data de entrega, desde que obedecidas as seguintes condições:
- Mercadorias acompanhadas da nota fiscal original;
- Na embalagem original, sem avarias, com todos os acessórios, manual de instruções e não apresente sinais de uso, ou danificados por manuseio/uso inadequado.